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Projeto prevê instalação de câmeras para evitar maus tratos a animais

O projeto da deputada Antonieta Amorim prevê a instalação de câmeras em pet shops, para assegurar imagens dos atendimentos e procedimentos dos veterinários e funcionários com os animais, desde banhos, tosas e outras atividades. A intenção é evitar que ocorra maus tratos ou que estes sejam agredidos.

Antonieta justificou que é crescente o relato de animais que foram violentados, agredidos e maltratados em pet shops e que, por isso, se faz necessária esta iniciativa de segurança. Caso seja aprovada, a lei irá entrar em vigor assim que for publicada. “Com isso se garante que os animais sejam tratados com zelo, destreza e carinho, recebendo todo o cuidado necessário em sua recuperação ou em tempo de banho e tosa”, descreveu.

Caso esta medida seja aprovada, todos os pet shops do Estado terão que dispor deste aparato, disponível aos clientes. O projeto foi apresentado e agora segue para as comissões permanentes da Casa de Leis. Depois vai ser encaminhado para o plenário, para ser avaliado primeiro a sua legalidade e depois o mérito da matéria.

Se os deputados aprovarem o projeto, este então segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Ele pode acatar a decisão do legislativo e transformar em lei estadual ou vetar a proposta, por conter algum vício de inconstitucionalidade. Caso ocorra este procedimento, ela volta novamente para Casa de Leis, que decide por manter o veto ou derrubá-lo.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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