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A valorização dos Fiscais Tributários Estaduais

A valorização dos Fiscais Tributários Estaduais

Francisco Carlos de Assis presidente do Sindifiscal-MS e hoje(07), conversou no Café com Blink sobre as atribuições e valorização do profissional;

O QUE É O SINDIFISCAL-MS?
O Sindifiscal-MS completou 30 anos de existência em 2019 e conta com 1.174 fiscais tributários estaduais filiados. Chiquinho foi reconduzido ao cargo de presidente no início de 2020. Seu atual mandato é de 2020 a 2022.
O Sindifiscal-MS atua em benefício da classe, ou seja, em benefício dos fiscais tributários estaduais e aposentados, mas também está presente em ações que levam benefício a comunidade. A diretoria contribuiu com o texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional por meio de uma comissão da FENAFISCO, por exemplo.
A valorização profissional é o que mais pressiona os fiscais tributários (FTEs). O fiscal é um elo importante da cadeia que gera recursos para saúde, educação, enfim, todos os serviços públicos que chegam à população.
Os aposentados são a maior parte dos nossos filiados. O Sindifiscal/MS criou ações que incentivam o cuidado com a saúde e o bem-estar. O programa “Vida Saudável” leva informação por meio de palestras e a prática de exercícios

QUAL É A FUNÇÃO DO FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL
É um cargo da Secretaria de Estado de Fazenda. Fiscalizamos os tributos estaduais. Temos capilaridade por todo o Estado. Trabalhamos nos postos fiscais, na fiscalização móvel, nas agências fazendárias, nos aeroportos, nos Correios, nas transportadoras e na parte interna da Sefaz (Secretaria de Fazenda), ocupando cargos de expressão.

OS FISCAIS ESTÃO TRABALHANDO DURANTE A PANDEMIA/ QUARENTENA?
O Governo de Mato Grosso do Sul elencou como essencial nesse período de quarentena três atividades imprescindíveis para a manutenção do Estado: a saúde, segurança pública e a fiscalização de tributos. Além de conversar com o secretário Estadual da Fazenda de MS, Felipe Mattos, para providenciar equipamentos de seguranças como máscaras, luvas e álcool gel e álcool 70, o próprio Sindicato providenciou a aquisição desses materiais para entregar nas agências fazendárias e postos de fiscalização.

QUAIS OS DESAFIOS DO SINDICATO?
Dos vários desafios, destacam-se a segurança jurídica das atribuições e a segurança remuneratória, na condição de servidor público, frente a tantos ataques que temos sofrido pelas reformas. Recentemente demos um importante passo na questão de segurança jurídica que foi o reconhecimento do STF, da total constitucionalidade das nossas atribuições, reconhecimento do nosso trabalho. O Sindifiscal/MS participou incansavelmente das discussões referentes às reformas previdenciárias no começo do ano. E, agora conversa com o governo de MS sobre os salários que não devem sofrer reajuste nos próximos dois anos. As reformas tributárias, atrasadas por conta da pandemia, também têm a participação efetiva da diretoria. Internamente, para os associados, o Sindifiscal tem trabalhado com a criação de comissões, que vão desde o social, com arrecadação de alimentos e entregas de cestas básicas, aos convênios com estabelecimentos comerciais e academias para o bem-estar dos associados.

Texto: Assessoria Sindifiscal-MS

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