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Assembleia Estadual aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na sessão desta quarta-feira (13). O projeto prevê receita de R$ 13,991 bilhões, crescimento de 0,65% em comparação a 2016. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável no último dia 28 [...]

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na sessão desta quarta-feira (13). O projeto prevê receita de R$ 13,991 bilhões, crescimento de 0,65% em comparação a 2016.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável no último dia 28 de junho. A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e trata da sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.

O repasse do duodécimo será de 7,30% da receita corrente líquida ao Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% ao Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% à Assembleia Legislativa.

Portal G1 MS

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Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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