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Candidaturas irregulares podem ser acionadas pelo eleitor à Justiça

O cidadão, nas eleições 2016, se identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar para a Justiça Eleitoral uma petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato “tal” está na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) ou tem condenação por improbidade administrativa, por exemplo, sem precisar ser representado por um advogado.

A petição pode então ser apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Assim que protocolada, o juiz dará continuidade à instauração da notícia de inelegibilidade, com manifestação do candidato e solicitação de diligência. Em seguida, o magistrado profere a sentença pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura. Em uma hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença.

Porém na ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o MPE, partidos, coligações e candidatos.

Mato Grosso do Sul possui 1.875.869 eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, data das Eleições 2016.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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