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Com veto a empresas, candidatos terão quatro formas de arrecadação

As eleições de outubro deste ano, será a primeira em que empresas estarão proibidas de fazer doações para candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com financiamento de pessoas físicas. As chamadas "vaquinhas" virtuais também estão proibidas. Os candidatos também terão de obedecer um limite de gastos. É permitido: recursos do próprio candidato; [...]

As eleições de outubro deste ano, será a primeira em que empresas estarão proibidas de fazer doações para candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com financiamento de pessoas físicas. As chamadas “vaquinhas” virtuais também estão proibidas. Os candidatos também terão de obedecer um limite de gastos.

É permitido:

  • recursos do próprio candidato;
  • doações de pessoas físicas;
  • recursos do fundo partidário, das pessoas físcias aos partidos e dos filiados;
  • doações de partidos e de outros candidatos;

É proibido:

  • doação de origem estrangeira
  • doação de pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido.

A doação pode ser feita:

  • em dinheiro
  • bens ou serviços estimáveis em dinheiro;
  • transferência bancária informando o CPF – obrigatório para doações acima de R$1.064,10 –
  • pela internet, identificando pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

Deve ser aberta uma conta específica no banco de cada candidato ou partido, para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica desaprovação das contas. Caso houver abuso, será cancelado o registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

Uma das novidades é o limite de gasto de cada candidato que reduziu. Para prefeito, o teto varia de R$108 mil a R$45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda será objeto de análise pela Corte. No site do TSE será possível consultar os limites que são diferentes para cada cidade e cargo (prefeito e vereador).

Os motivos que levaram o TSE a barrar as “vaquinhas” na internet para doação se deve pelo fato de que os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites de “crowdfunding” seriam um “intermediário”, o que não seria permitido.

O TSE consultou os sites para averiguar a existência da captação de financiamento das doações sem cobranças e entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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