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Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora

Agência Brasil A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um substitutivo do senador José Medeiros  proibindo o bloqueio, por parte das operadoras de telefone celular, dos aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes. De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de [...]
Agência Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um substitutivo do senador José Medeiros  proibindo o bloqueio, por parte das operadoras de telefone celular, dos aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes.

De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

José Medeiros considerou necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, de modo a garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio.

No substitutivo, o relator aproveitou partes dos projetos PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF). Ambos tratam do assunto e, por isso, tramitam em conjunto.

A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.

 

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Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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