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Como fica o ensino domiciliar no Brasil?

Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que a medida provisória que regulamenta o ensino domiciliar está pronta e será enviada ao Congresso em fevereiro. Para a ministra, a proposta garante apoio legal às famílias que desejam optar pela prática do homeschooling. A educação domiciliar é uma das 35 metas para os 100 primeiros dias de governo.

Segundo o governo, a regulamentação seria um reconhecimento da educação domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal e beneficiaria 31 mil famílias que se utilizam deste modo de aprendizagem. No ano passado, o STF já havia decidido que o ensino domiciliar, por não estar previsto na Constituição, depende de lei específica para ser permitido no Brasil.

Leandro Beguoci, jornalista e diretor editorial e de produtos da Associação Nova Escola, explica que o tema é um tema que está “em cima do muro” no Brasil, porque não tem definições específicas. Entenda:

 

Escrito por

Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica Dom Bosco (2008) e Pós-graduação em Produção Audiovisual - Estéticas Contemporaneas pela UCDB (2010). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Videodifusão, produção Audiovisual para as novas mídias e Direção de Arte.

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