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Congresso tem projetos para proibir bloqueios do aplicativo de mensagens

Alexandre Moraes, ministro da Justiça, afirmou ontem terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Segundo o ministro, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários para as investigações policias e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do [...]

Alexandre Moraes, ministro da Justiça, afirmou ontem terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Segundo o ministro, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários para as investigações policias e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programas de mensagens mais popular no Brasil.

Nesta terça-feira (19) a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do aplicativo em todo o país. A juíza Daniela Barbosa, mandou as operadoras suspenderem o acesso imediatamente.

Esta foi a quarta vez que um tribunal decidiu suspender o acesso ao aplicativo no país.

Horas depois da suspensão do aplicativo no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão de caráter provisório, Lewandowski recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial. No mesmo dia o aplicativo já estava em funcionamento em todo o Brasil.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o aplicativo WhatsApp é utilizado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Na decisão, Lewandowski destacou que o entendimento da juíza Daniela Barbosa, do Rio,  foi “pouco razoável e desproporcional” porque deixou milhões de brasileiros sem o meio de comunicação.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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