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Cuidados para que o INSS não negue seu pedido de aposentadoria

Cuidados para que o INSS não negue seu pedido de aposentadoria

Previna-se para que seu pedido de aposentadoria seja concedido;

São vários os fatores que levam ao indeferimento do pedido de aposentadoria. E é importante que alguns critérios sejam analisados antes de realizar o pedido de aposentadoria. Lembrando que uma aposentadoria planejada melhora os resultados previdenciários na hora de solicitar o benefício, e claro garante um retorno financeiro mais vantajoso.

Você juntou todos os documentos para solicitar o benefício, e ele foi negado. Susto, indignação e até muitas vezes, decepção. Porém, é importante que você não desista do seu pedido. Por isso, procurar um profissional é tão importante, até porque temos em vigência uma Nova Reforma que mudou muitas coisas. Inclusive, já detalhei isso em outros artigos.

Entrar com um pedido judicial com um profissional gabaritado é a melhor opção. Nem sempre, você saberá exatamente por quanto tempo contribuiu, além dos valores que você tem direito a receber, ou por exemplo, que tipo de aposentadoria é mais vantajosa.  O interesse é do beneficiário em ter seu direito garantido da melhor forma.

Fique atento agora a alguns pontos que o contribuinte da Previdência Social deve ter cuidado para garantir o deferimento de sua aposentadoria:

Atenção para o cálculo do tempo de contribuição quando for fazer o pedido de aposentadoria. É necessário que haja uma certeza de quanto tempo você tem de contribuição levando em consideração não somente o tempo registrado em carteira, mas como autônomo, MEI, por exemplo. Não é um cálculo fácil e muitas vezes você insere nele um período que não foi registrado, e se lá, no INSS não houver o registro correto, lembrando que o INSS também pode errar nisso, provavelmente seu pedido será negado.

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– Não deixe de contribuir se você for autônomo, pois você só terá o direito de se aposentar se o tempo trabalhado for reconhecido, o que é feito com o recolhimento das contribuições. Você pode quitar os débitos que estão pendentes, porém se atente aos cuidados que esse tipo de contribuição requer, e poder ter uma aposentadoria mais vantajosa.

– Você não tem culpa se, por exemplo, a empresa para a qual você trabalhava não recolheu a contribuição para você, porém isso será um empecilho para se aposentar. Guarde contracheques, carteira de trabalho, documentos que comprovem o vínculo, e até mesmo testemunhas que validem o vínculo. Isso minimizará em problemas tanto em tempo, quanto em valor de contribuição. Existem casos de empresas que não estabelecem vínculos empregatícios formais para se livrarem justamente dos direitos trabalhistas.

– Mantenha todas as informações como períodos e valores das contribuições durante toda sua vida trabalhista correta no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Caso haja necessidade você pode pedir uma revisão do CNIS agendando um horário no INSS. Não se esqueça de levar os documentos que citei no tópico anterior, como carteira de trabalho, por exemplo.

– Observe bem se não há rasura na documentação ou na carteira de trabalho. Seus dados precisam estar legíveis, principalmente nas datas que revelam o tempo de trabalho em determinada empresa.

Se você desempenhou uma atividade especial, seu benefício poderá ser negado rapidamente, uma vez que você se aposenta mais cedo e custa mais para a Previdência.  Esteja com o LTCAT e o PPP atualizados e tenha provas de todo tempo trabalhado, de preferência. Da mesma forma com relação a eventual tempo rural, pois, quando se trata de regime de economia familiar a partir dos 12 anos pode contar para aposentadoria.

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Juliane Penteado Santana

Advogada previdenciarista. Professora de graduação e cursos de extensão. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Palestrante.  Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia e Consultoria.

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