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Especialista explica: por condenação em 2ª instância, Lula não poderia ser candidato

Recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que diz que Lula deve ter direitos políticos preservados, mesmo preso, como o de aparecer na mídia e em debates, por exemplo, gera polêmica entre outros candidatos a presidência e também em instâncias do poder no Brasil. Para o Ministério Público Federal, por exemplo, a recomendação foi uma atitude precipitada do Comitê, formado por especialistas em diversas áreas do conhecimento. Para o Itamaraty, o posicionamento não tem valor legal. E para alguns meios de comunicação, o texto divulgado é uma notícia falsa, a chamada fake news. Afinal, o que é verdade e o que é mentira sobre a recomendação?

Rodrigo Correa do Couto, advogado e especialista em direito civil, tributário e penal, explicou o papel do Comitê e a diferença entre recomendação e determinação. No #CaféComBlink desta terça-feira (21) ele explicou que a recomendação não está acima das leis do país e que, se a mesma contrariar a legislação brasileira, ela não precisa ser seguida pelo país, mas é importante que o país justifique os porquês de não segui-la.

O especialista lembra: “no caso do presidente Lula (…) se você pegar a legislação nacional e em especial a lei complementar nº 64/1990, que fala das inelegibilidades e foi alterada pela Lei da Ficha Limpa, ela é muito clara, dizendo que quem foi condenado em 2ª instância é inelegível”. Portanto, é esta lei que baseia a inelegibilidade do petista. Para Rodrigo, o direito brasileiro não pode se basear na “vontade momentânea da população”, inclusive levando em conta que foi a própria população brasileira que definiu, em 2010, por esta inelegibilidade de condenados em 2ª instância. “Se a população brasileira hoje quer votar em alguém que foi condenado em 2ª instância, ela tem que mudar a lei”. Rodrigo diz ainda que, “analisando juridicamente e não politicamente”, recomendação do Comitê da ONU não deve ser cumprida.

Ouça a entrevista completa:

Escrito por

Jornalista e especialista em marketing digital, agora mergulho no universo radiofônico. Produtora do #CaféComBlink. No ar de 2ª a 6ª, a partir das 7h, na Blink 102. Amo colecionar histórias... Me conta a sua?!

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