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Exame toxicológico não é mais necessário para obter CNH

A Justiça Federal atendeu liminar do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul e suspendeu no Estado a exigência de exame toxicológico para motoristas que portem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir veículos pesados - categorias C, D e E. Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trãnsito) tornou o exame obrigatório [...]

A Justiça Federal atendeu liminar do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul e suspendeu no Estado a exigência de exame toxicológico para motoristas que portem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir veículos pesados – categorias C, D e E.

Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trãnsito) tornou o exame obrigatório para obter ou renovar a habilitação nessas categorias. Porém, o Detran sul-mato-grossense entrou com recurso contra a exigência, tendo tutela antecipatória concedida.

A ação foi deferida pela juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande. No parecer, são citadas as preocupações do Detran sobre a demora na concessão da CNH com a exigência do exame, ameaçando o direito de trabalho e também ao auto custo para a realização do exame.

Na semana passada, o Detran-MS  entrou com ação na Justiça Federal para derrubar a exigência do exame e uma das justificativas era a falta de rede credenciada em Mato Grosso do Sul. Novidade para os motoristas profissionais, o exame toxicológico custa R$ 360 em Campo Grande, demora quinze dias para ficar pronto e é feito por meio de recolhimento de cabelo ou pelo.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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