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Fazenda determina pagamento antecipado do ICMS de inadimplentes

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04) enquadra 1.436 contribuintes inadimplentes no Regime Especial de Controle e Fiscalização por estarem inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São 1079 omissos com o imposto referente a fevereiro e outros 367 que devem o ICMS de março. Até que regularizem a situação, [...]

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04) enquadra 1.436 contribuintes inadimplentes no Regime Especial de Controle e Fiscalização por estarem inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

São 1079 omissos com o imposto referente a fevereiro e outros 367 que devem o ICMS de março. Até que regularizem a situação, eles ficarão sujeitos à apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento da entrada das mercadorias no Estado. O Regime Especial não isenta os contribuintes de serem enquadrados na legislação tributária.

As resoluções podem ser conferidas neste link.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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