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Governo vai exigir venda de internet ilimitada e que contratos já existentes não sejam modificados

  Fonte: Gazeta do Povo O governo federal vai exigir das operadoras de internet de banda larga a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas. Desde fevereiro, após a Vivo informar que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites [...]

 


Fonte: Gazeta do Povo

O governo federal vai exigir das operadoras de internet de banda larga a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas.

Desde fevereiro, após a Vivo informar que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais. Os usuários pedem que a internet continue ilimitada.

Entre os pontos do termo que está sendo elaborado estão a exigência da venda de pacotes ilimitados; a garantia de que contratos com usuários não serão modificados – a operadora não pode quebrar os contratos existentes, apenas novas adesões podem ter a limitação– e o desenvolvimento de uma ferramenta que mostre ao usuário o seu perfil de consumo, o volume de dados consumidos durante o mês, e a proximidade com o esgotamento do plano.

Esses compromissos não impedem que as empresas vendam pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exige uma alternativa “sem limites” ao usuário.

O termo deve ficar pronto nesta quarta-feira (20), com exigências às empresas e recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que regula o setor.

Procurado, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que o governo entrou na briga para que a internet ilimitada continue e vai exigir das empresas a assinatura desse termo de compromisso.

Esperamos fechar isso para essa próxima semana, no mais tardar, na primeira semana de maio.

afirma o ministro.

O ministro garante que as empresas e a Anatel devem seguir as orientações do Ministério.

Conversamos com a operadora e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações.

diz Figueiredo.

A operadora que o ministro não quis citar o nome é a Vivo.

Procurada, a empresa garante não mudar os contratos em vigor de forma unilateral e que para os contratos novos, com a previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá à sua disposição ferramentas para medir seu consumo mensal e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo.

Por fim, afirma que os consumidores vão continuar podendo optar pelos planos ilimitados.

Polêmica

A controvérsia ganhou força nesta segunda-feira, após João Rezende, presidente da Anatel, afirmar que a era da internet ilimitada havia acabado.

Antes, no mesmo dia, a Anatel publicou uma medida cautelar exigindo das companhias que pretendem vender os planos com franquias um plano de comunicação para que os usuários sejam alertados das mudanças e das ferramentas disponíveis para o acompanhamento do consumo.

Apenas 90 dias após a aprovação do plano pela Anatel é que as empresas poderão aplicar a suspensão do serviço ou a redução da velocidade de conexão quando o pacote de dados acabar.

A medida foi entendida por entidades de defesa do consumidor como a criação de uma brecha para que as empresas pudessem migrar para o modelo de franquias.

A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe.

diz Figueiredo.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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