Grandes Questões: Restaurantes populares em MS

Combater a fome e garantir o acesso de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social à alimentação adequada são alguns dos principais objetivos da proposta a ser debatida, e que consta em indicação apresentada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), coordenador da FPSAN (Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional) da Assembleia Legislativa. 

No evento, especialistas em segurança alimentar irão debater as melhores formas para viabilizar a implantação dos restaurantes no Estado. “Reunimos um time composto por pessoas com ampla experiência na área. Nossa intenção é que o restaurante seja implantado por gestão bipartite, contemplando não apenas alimentação, mas diversas características de nutrição, educação alimentar, incentivo à culinária regional e à compra de alimentos da agricultura familiar”, detalhou o parlamentar.

De acordo com ele, a discussão desse tema é imprescindível em se tratando do momento de alta nos preços dos alimentos, que expõem as populações mais vulneráveis à insegurança alimentar. “A política de combate à fome deve ser prioridade do Poder Público como forma de garantir o direito humano básico à alimentação”, ressalta Amarildo Cruz.

“Após a pandemia, estamos reorganizando os trabalhos da Frente Parlamentar, ouvindo os movimentos sociais e entidades para fortalecer nosso movimento pela implantação dos restaurantes populares em Mato Grosso do Sul”, completou o representante da FPSAN, Paulo Ângelo de Souza. 

Esforço conjunto pela segurança alimentar

A proposta de criação de restaurantes populares em Mato Grosso do Sul está inserida em uma ampla política de combate à fome. Uma das formas estudadas para implementação é com a oferta de refeições subsidiada pelo Poder Público. 

“Nossa sugestão de programa de restaurante popular seria com financiamento bipartite, onde o Estado cria um programa com regras e fornece o valor da refeição, e o município que escolher aderir ao programa custeia estrutura e recursos humanos”, explica a professora de Nutrição da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e integrante do Consea/MS (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional), Camila Mazzeti. 

A proposta é para que o restaurante forneça às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo menos uma refeição digna por dia, com regras similares ao Programa de Alimentação do Trabalhador, com garantia de pelo menos 1.200 calorias no almoço e 400 calorias no café da manhã.

Outros fatores planejados são o da compra de pelo menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar, conforme feito com critérios da merenda escolar. “Para não só distribuir refeição, mas renda também”, explica Camila. 

A oferta de alimentação saudável, refeições equilibradas e a valorização de alimentos regionais e da cultura alimentar local são outras preocupações a serem consideradas, explica a Doutora em Nutrição, Osvaldinete Lopes de Oliveira Silva, integrante do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região. 

“É importante ressaltar que essa é uma política de garantia de direitos, em especial o direito humano à alimentação adequada, mas também direito à dignidade humana. Quando a gente fala no direito humano à alimentação adequada, a gente fala que o sujeito, cidadão, ele é portador de direitos. E o Estado é portador de obrigações. Então o Estado ele é obrigado em quatro níveis: a promover, proteger, respeitar e prover o direito humano à alimentação adequada. Então a construção, a implantação de restaurante popular é uma forma de o Estado prover esse direito minimamente. Essa é uma politica de provimento de direito à dignidade humana e ao direito humano de alimentação adequada”.

Texto: Danúbia Burema