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Justiça tomba canteiro central da Afonso Pena

Justiça determinou o tombamento histórico definitivo do canteiro central da Avenida Afonso Pena. A decisão, proferida em fevereiro deste ano, pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é resultado de uma ação movida contra a Prefeitura de Campo Grande. A discussão é antiga. Havia, no Executivo Municipal, um projeto de intervenção no [...]

Justiça determinou o tombamento histórico definitivo do canteiro central da Avenida Afonso Pena. A decisão, proferida em fevereiro deste ano, pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é resultado de uma ação movida contra a Prefeitura de Campo Grande.

A discussão é antiga. Havia, no Executivo Municipal, um projeto de intervenção no canteiro, para a construção de corredores de ônibus. No entanto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) argumenta, desde 2009, que o canteiro central, bem como a avenida, é considerado essencial na identidade cultural de Campo Grande, e, portanto, não poderia ser alterado.

Em reposta ao pedido do MPE, houve uma decisão favorável, ou seja, determinando o tombamento, mas, em 2014, a medida foi suspensa, atendendo solicitação da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).

Segundo a decisão deste ano, a Justiça determinou o “tombamento histórico e paisagístico do canteiro central da avenida, de forma que agora o local está resguardado”.

“Não subsistindo dúvidas acerca do valor cultural, histórico e paisagístico do canteiro central da Avenida Afonso Pena, que em nada foi afetado pela construção da ciclovia e não havendo justificativa plausível para o decurso de quase sete anos sem conversão da medida provisória em definitiva, a sentença que acolheu em parte o pedido inicial deve manter-se incólume”, traz um trecho.

Em 2013, a prefeitura de Campo Grande iria receber do governo federal, R$ 180 milhões advindos do PAC da Mobilidade. Este “montante” seria utilizado para a implantação de novos terminais de ônibus, viadutos e corredores de ônibus. Um dos locais escolhidos era a Avenida Afonso Pena, utilizando parte dos canteiros, com este processo finalizado, o projeto inicial deverá ser modificado.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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