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Lei que prevê pulverização aérea de substâncias químicas contra Aedes é um “retrocesso civilizatório” conforme entidades

A nova lei que autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti e que foi sancionada esta semana pelo presidente interino, Michel Temer, está sendo duramente criticada pelas organizações de saúde que combatem o uso de agrotóxicos. A lei publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, prevê a “incorporação [...]

A nova lei que autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti e que foi sancionada esta semana pelo presidente interino, Michel Temer, está sendo duramente criticada pelas organizações de saúde que combatem o uso de agrotóxicos.

A lei publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, prevê a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida” como umas das medidas de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya.

Porém, foi sancionada uma lei que permite a entrada forçada em locais com focos de dengue. Qual a necessidade disso? Especialmente para Campo Grande, onde os casos são elevados. A lei que permite a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, teve como origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidente afastada Dilma Rousseff, e já possui o intuido de definir as regras para o combate ao mosquito.

Neste ano, em Mato Grosso do Sul, foram registrados 56.666 casos suspeitos, o que significa aumento de 23% em relação à epidemia do ano passado. Quinze mortes em decorrência da doença estão confirmadas. As mortes confirmadas foram em Campo Grande, Coxim, Dourados, Maracaju e Ponta Porã.

Fora isso ainda querem pulverizar os municípios com “veneno”, como ficaria esta situação?

Em nota, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) reprova a sanção presidencial.

De acordo com o procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador nacional da entidade, a lei tem potencial para causar doenças nos seres humanos e outras espécies, além de perdas econômicas.

Alguns países da comunidade europeia, e também o Canadá e os Estados Unidos, vem restringindo a pulverização aérea. Nós vemos um retrocesso muito grave para a saúde pública. O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver.

O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na lei como um “retrocesso civilizatório”.

A lei não delimita que substâncias serão permitidas ou proibidas nas pulverizações. A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) critica o uso de qualquer produto, mas cita com maior preocupação o risco o perigo do Malation, químico usado em carros de fumacê pelo país.

Muitos princípios ativos que combatem, por exemplo, o ciclo reprodutivo dos insetos, também têm potencial de afetar o organismo humano. Esse é o caso da substância Malation. Foi classificado pelo IARC [sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer], ligado à OMS [Organização Mundial de Saúde], como um produto provavelmente cancerígeno.

As organizações atribuem a sanção da lei por Temer a interesses do mercado.

“Quem está pressionando para que a legislação seja aprovada? Não são os órgãos públicos e instituições de saúde, que deveriam ser os principais consultados. Eles se colocaram contrários a essa legislação”

disse o coordenador da Abrasco.

“É algo que veio do setor da aviação privada, com interesse sobretudo econômico”

acrescentou Serafim, do FNDCIA.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola já defendeu, em várias ocasiões – inclusive em audiência pública do Senado em junho – uma proposta de pulverização aérea de inseticidas em áreas habitadas. O uso, no entanto, teria que passar por um teste piloto em local de grande infestação. Na ocasião, o Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta por temer que as substâncias provocassem danos à saúde humana.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a lei.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou no último dia 10 de junho mais um boletim sobre a dengue em Mato Grosso do Sul que aponta redução de 27% nas notificações.


Com informações da Agência Brasil e Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul

 

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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