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Lei que regulamenta direito de resposta na mídia é aprovada pelo Senado

Na última quarta-feira (04), o plenário do Senado aprovou o projeto do senador Roberto Requião, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. A Lei permite o direito de resposta à pessoa ofendida por qualquer reportagem, [...]

Na última quarta-feira (04), o plenário do Senado aprovou o projeto do senador Roberto Requião, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

A Lei permite o direito de resposta à pessoa ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em veículo de comunicação social. Ou seja, notícias difamatórias ou caluniosas publicadas em portais de notícia.

A resposta também poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo, e deverá acontecer no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da divulgação ofensiva.

Os senadores estabeleceram ainda que será permitido que a resposta seja dada pelo próprio ofendido, e não por um representante do meio de comunicação.

Com isso, se a pessoa ganhar na Justiça o direito de resposta, poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada em um telejornal para dar sua resposta.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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