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Ministro do STF manda soltar presos em 2º instância, como o ex-presidente Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determina soltura de todos os presos com condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão provisória atinge, entre outros detidos, o ex-presidente Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo nº 283 do Código de Processo Penal. Neste artigo é estabelecido que prisões só podem ocorrer quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, já divulgada, há ressalva das prisões preventivas previstas em outro artigo: as de presos perigosos ou de casos nos quais é necessário que a detenção seja mantida para assegurar ordem pública ou investigações.

Libertação de André Puccinelli

Ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar para o ex-governador André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Junior. Eles foram liberados da prisão preventiva em vigor desde 20 de julho deste ano. Puccinelli e Puccinelli Junior foram presos durante a operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica.

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