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03 DEZ 19: #6PRINCIPAISNOTÍCIAS

1 – Por 4 votos a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. Com a decisão do tribunal, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

2 – Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos. Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

3 – Uber começa a oferecer patinetes elétricos no Brasil

O Uber vai engrossar a lista de competidores no mercado de patinetes elétricos compartilhados no Brasil com o lançamento do seu serviço nesta terça-feira (3). A primeira cidade a receber os aparelhos é Santos, no litoral de São Paulo. A empresa aguarda autorização da prefeitura de São Paulo para atuar também na capital paulista. O serviço é integrado ao aplicativo por onde as pessoas requisitam os carros. “Estamos prontos para iniciar a operação na capital, apenas aguardando uma resposta ao pedido de credenciamento, que ainda não foi apreciado”, disse Ruddy Wang, diretor de Novas Modalidades da Uber no Brasil.

4 – Segunda Turma do STF torna Renan Calheiros réu por corrupção e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato. A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.

5 – Relator do Orçamento de 2020 propõe ampliar valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, propôs nesta terça-feira (3) ampliar o valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. Inicialmente, o governo havia proposto R$ 2,5 bilhões, mas, na semana passada, propôs reduzir o valor para R$ 2 bilhões. Segundo Domingos Neto, o valor do fundo poderá aumentar porque houve revisão na estimativa de receitas da União e no montante às emendas de bancada. O tema ainda está em discussão na Comissão Mista de Orçamento e, para virar lei, precisa ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta formada por deputados e senadores.

6 – Brasil ganha prêmio ‘Fóssil do Dia’ na COP 25 por ‘culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia’

O governo brasileiro foi um dos “vencedores” do prêmio “Fóssil do Dia”, uma premiação simbólica e não oficial que, de forma irônica, destaca países por ações prejudiciais ao meio ambiente. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (3) em Madri, onde as nações do mundo estão reunidas na COP 25, a cúpula do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a COP, a antipremiação é anunciada mais de uma vez, e é organizada pela Rede Internacional de Ação Climática (CAN). Segundo o anúncio, o Brasil “empatou” com Japão e Austrália. A rede afirmou no Twitter que “o primeiro ‘Fóssil do Dia’ da COP 25 vai para o Brasil por culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia, o Japão por seu contínuo vício e expansão do [consumo de] carvão, o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, por aproveitar um jogo de críquete enquanto queimadas devastavam a Austrália, negando o vínculo delas com a mudança climática”.

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Sou um nativo apaixonado da comunicação, que encontrou no microfone e nas ondas do rádio a forma mais divertida e expressiva de viver a vida. Vivo nas redes, nos feeds e nos stories do mundo. Jornalista, locutor, futuro publicitário e um amontoado de paixões comunicativas. Apresentador do #AoVivaço e do Horário de Pico. Meu Insta: @rodrigosdiniz.

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