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Novo Decreto com regras para funcionamento de atividades em MS entra em vigor em 26 de março de 2021

Novo Decreto foi publicado em edição Extra do Diário Oficial nesta quarta-feira(24/03).

O governador Reinaldo Azambuja estipulou novas medidas para barrar o avanço da pandemia em Mato Grosso do Sul. Em edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada nesta quarta-feira (24), fica esclarecido o fechamento de algumas atividades comerciais a partir da próxima sexta-feira (26), até o dia 4 de abril, em todo o território do MS.

Além disso, o governador manteve toque de recolher das 20 horas às 5 horas, de segunda a sexta, e aumentou a medida aos sábados e domingo, das 16 horas, até as 5 horas do dia seguinte, quando só poderão funcionar as atividades detalhadas no decreto que pode ser acessado neste link.

O decreto ainda traz as restrições de atividades como: eventos, reuniões e festividades em espaços públicos ou privados de acesso ao público ou de uso coletivo que cause aglomeração de pessoas.

As atividades autorizadas a funcionar devem respeitar o limite de atendimento ao público de no máximo 50% da sua capacidade, distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas e o protocolo de biossegurança.

O que pode funcionar?

– Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou entidade;

– Assistência à saúde:

– Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares não eletivos;

– Cirurgias eletivas restritas às cardíacas, oncológicas e aquelas que possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o período de suspensão;

– Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, podendo o atendimento ser presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;

– Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;

– Serviços de segurança;

– Transporte e entrega de cargas, incluídos materiais perecíveis, produtos de limpeza, sanitizantes, materiais de construção e afins;

– Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;

– Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

– Coleta de lixo;

– Telecomunicações e internet;

– Abastecimento de água;

– Esgoto e resíduos;

– Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

– Produção, transporte e distribuição de gás natural;

– Iluminação pública;

– Serviços funerários;

– Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;

– Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– Serviços bancários, de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento para o público em geral, ficando permitido o atendimento presencial para:

– Atividades administrativas internas nessas unidades;

– Pagamentos exclusivos de benefícios da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), tais como: vale renda, bolsa família, pensões e aposentadorias, observados os calendários oficiais;

– Tecnologia da informação, call center e data center;

– Transporte de numerários;

– Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);

– Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;

– Serviços mecânicos;

– Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;

– Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;

– Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;

– Centrais de abastecimentos de alimentos;

– Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;

– Serviços de delivery e drive thru em geral;

– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;

– Extração mineral;

– Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas, vedado o consumo de alimentos e bebidas nos locais;

– Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;

– Serrarias e marcenarias;

– Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, de forma remota ou a distância;

– Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;

– Usinas e destilarias de álcool e açúcar;

– Serviços cartoriais;

– Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;

– Educação dos níveis fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós graduação, em formato remoto ou a distância;

– Serviços postais;

– Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;

– Parques Estaduais, observado disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto;

– Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei nº 5.502, de 7 de maio de 2020.

E aí? O que acha do assunto? Comente!

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