Conecte com a gente

BLINK NEWS

Especialista afirma: “Novos contratos de banda larga são ilegais”

Um assunto recente e de grande repercussão está na possibilidade das maiores empresas de telefonia do Brasil reduzir o limite de dados das franquias de Internet Banda Larga fixa, e utilizar esses limites comercialmente, assim como era feito nos tempos da internet discada e como é feito nas redes móveis de internet (3G e 4G). Nesta segunda [...]

Um assunto recente e de grande repercussão está na possibilidade das maiores empresas de telefonia do Brasil reduzir o limite de dados das franquias de Internet Banda Larga fixa, e utilizar esses limites comercialmente, assim como era feito nos tempos da internet discada e como é feito nas redes móveis de internet (3G e 4G).

Nesta segunda (18) uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impediu temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

 

Porém ainda existe a possibilidade, da internet ser “limitada” no Brasil.

thiago-sabib

Para esclarecer melhor os fatos, convidados para a Toca do Jacaré Gigante, o advogado Thiago Sahib (foto a esquerda), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul)

Conforme Thiago, esses novos contratos de banda larga que as operadoras de telefonia estão tentando impor demonstra uma prática ilegal, mostrando uma clara violação ao  Marco Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

 

Esta suspensão da conexão da internet, pelo Marco Civil, publicado em 2014, só pode ser suspenso pela inadimplência do consumidor, e não se pode limitar a uma franquia, sendo o mesmo não possui o controle do que consumiu da sua internet.

O Código de Defesa do Consumidor esclarece que esta suspensão é considerada um abuso a isonomia da relação do consumo.

Várias organizações de defesa do consumidor estão ingressando com ações civis públicas, diante de vários tribunais em Brasília e demais estados, discutindo a legalidade deste ato. Paralelo a isso a OAB discute a proposta para defender os direitos dos cidadãos visto que tal  prática, segundo a organização é claramente abusiva.

Confira: Presidente da OAB diz que nova regra da Anatel para internet fiz é ‘inaceitável’

Fazendo uma análise de toda a situação do país, Thiado Sabib diz que em uma análise técnica a ideia é ilegal, analisando por uma ótica política é complicado, porque são grandes empresas que, não apenas estabelecem relação com a internet mas com projetos estatais, entre outras grandes empresas de comunicação, então trata-se também de um assunto político.

Juridicamente tem tese para ser combatida por sua ilegalidade.

Confira alguns trechos da entrevista abaixo:

Para quem deseja se aprofundar mais neste assunto, o advogado Thiago Sahib recomenda a leitura do Artigo 7º do Marco Civil e o artigo 51 do Código de Defesa Civil  regulam esta matéria e trazem as limitações para as operadoras de telefonia.


 

Vinicius Nunes

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

RECOMENDADOS PARA VOCÊ:

AS 6 PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA | 21 DE DEZEMBRO

BLINK NEWS

Às escolas: é PRECISO falar sobre suicídio

ENTRETENIMENTO

Atenção ao acessar sua conta do banco pela internet. Dicas importantes!

TECNOLOGIA

O que quer, afinal, a geração Z?

ENTRETENIMENTO

WhatsApp chat