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Posse de armas deve ser flexibilizada nesta terça-feira (15)

Jair Bolsonaro pode assinar, hoje, decreto que flexibiliza da posse de armas no Brasil. Acontece, nesta terça-feira (15), a terceira reunião ministerial e o texto do decreto – ainda não divulgado – deve ser aprovado logo em seguida. A flexibilização, tanto da posse quanto do porte de armas, é promessa de campanha de Bolsonaro.

Entre outros itens, o novo decreto deve ampliar de 5 para 10 anos a validade da posse e também cancelar a exigência que de que a posse seja autorizada pela Polícia Federal. Atualmente, é o estatuto do desarmamento, assinado em 2003, que regulamenta posse de armas no Brasil.

Pelo estatuto, é possível ter posse de arma no país: sendo maior de 25 anos; tendo ocupação lícita e residência específica; não tendo sido condenado ou não respondendo por nenhum inquérito ou processo criminal; comprovando capacidade técnica e psicológica para uso do equipamento; declarando necessidade efetiva.

O direito à posse de armas é uma autorização para que as pessoas mantenham armas de fogo em casa e é diferente do direito ao porte de armas (carregar uma arma).

Vale destacar que, entre 2017 e 2018, o registro de novas armas no Brasil cresceu: foram registradas quase 6,4% armas registradas a mais em 2018 do que no ano anterior. A procura por cursos de tiro também subiu.

Escrito por

Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica Dom Bosco (2008) e Pós-graduação em Produção Audiovisual - Estéticas Contemporaneas pela UCDB (2010). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Videodifusão, produção Audiovisual para as novas mídias e Direção de Arte.

1 Comentário

1 Comentário

  1. luciano lima

    16/01/2019 em 09:16

    Penso que não irá alterar nada. Posse já era permitida, no meu ver não mudou nada.

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