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Prefeitura é proibida de pagar servidores de forma parcelada

O Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos Marcelo Ivo de Oliveira determinou como proibida o escalonamento dos pagamentos dos salários de colaboradores de filiados ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais, medida esta adotada a partir da folha de julho sob a afirmativa da existência de falta de recursos diante de crise financeira. O [...]

O Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos Marcelo Ivo de Oliveira determinou como proibida o escalonamento dos pagamentos dos salários de colaboradores de filiados ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais, medida esta adotada a partir da folha de julho sob a afirmativa da existência de falta de recursos diante de crise financeira.

O juiz estabeleceu multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo o juiz, a administração pública deve demitir comissionados e não concursados, além de cortar gratificações desnecessárias. De forma que é dever do município utilizar os recursos disponíveis com absoluta prioridade, garantindo aos seus servidores as condições mínimas de existência e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, visto que, segundo o juiz “estamos falando de verba alimentar”.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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