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“Reforma do Ensino Médio é vitória da sociedade brasileira”

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Nesta quinta-feira, 16, o Presidente da República, Michel Temer sancionou a lei que estabelece a reforma do ensino médio. A medida Provisória foi aprovada pelo Senado no início do mês por 43 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de lei de Conversão 34, derivada da Medida Provisória 746/ 2016, que promove a reforma do Ensino Médio. O relator do projeto, Senador Pedro Chaves – PSC/MS – celebrou a decisão da aprovação no senado e afirmou que a proposta é uma vitória para a sociedade brasileira.

 

“Ela vai permitir mudanças extremamente positivas para o desenvolvimento do país. O mundo inteiro reconhece que educação de qualidade é a base para se construir uma nação socialmente justa e economicamente próspera. Hoje o Congresso Nacional promoveu um grande avanço na luta por um Brasil melhor e colocou o jovem como protagonista do seu futuro”

evidenciou  Pedro Chaves.

 

De acordo com o senador, os principais pontos da proposta está na valorização do protagonismo do aluno e a flexibilidade do currículo.

“Parte-se do princípio de que o estudante é capaz de fazer escolhas, de forma autônoma e dinâmica, a partir de seu projeto de vida e de seus horizontes. A ideia, que julgamos bastante apropriada, é oferecer uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser compartilhada por todos os alunos do país, mas também ofertar itinerários formativos que possam atender à multiplicidade de interesses e expectativas dos brasileiros matriculados no ensino médio. Assim, substitui-se o cardápio único, composto por 13 disciplinas engessadas, por uma BNCC enxuta e dinâmica, a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e por cinco itinerários formativos. Ao adotar a possibilidade dessas trilhas de aprendizagem no Ensino Médio, sem abrir mão de uma dimensão comum, estamos contribuindo para que as escolas se oxigenem e se articulem ao universo de saberes necessários para o exercício da cidadania e a preparação para o mundo do trabalho”

frisou Pedro Chaves.

Os chamados itinerários formativos são:

  • linguagens e suas tecnologias;
  • ciência da natureza e suas tecnologias;
  • ciências humanas e sociais aplicadas;
  • matemática e suas tecnologias;
  • formação técnica e profissional, para ampliar a clareza normativa e as possibilidades de escolha;

De acordo com Pedro Chaves, além de valorizar o protagonismo e a flexibilidade, outro aspecto positivo da reforma do Ensino Médio é a ampliação progressiva da carga horária mínima para 1.400 horas anuais.

“Essa previsão se articula ao Plano Nacional de Educação, que prevê o oferecimento de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”,

explicou.

Ampliação da carga horária – Pedro Chaves disse que, reconhecendo as dificuldades financeiras para a ampliação de carga horária, achou por bem assinalar no projeto uma meta intermediária, determinando que, no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de Ensino Médio do país tenham carga horária anual de pelo menos 1.000 horas, perfazendo o total de 3.000 horas para a oferta nos três anos do Ensino Médio. O relator destacou também a necessidade de garantir às comunidades indígenas a utilização das respectivas línguas maternas, bem como a garantia de que os conteúdos, metodologias e formas de avaliação sejam organizados de tal forma que, ao fim do ensino médio, o aluno domine os princípios científicos e tecnológicos e conheça as formas contemporâneas de linguagem.

“Mantivemos a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa e da matemática nos três anos do ensino médio. Quanto a oferta da língua inglesa, após longo debate a respeito do tema, optamos por manter a redação original da Medida Provisória, fixando sua oferta, desta forma, a partir do sexto ano do ensino fundamental”

assegurou.

Pedro Chaves diz que o projeto visa também por retomar a obrigatoriedade do ensino da educação física e da arte como componentes curriculares do ensino médio.

“Essa opção se justifica porque acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsiderados”

argumentou.

 

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