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Reviravolta suspende novamente novas placas veiculares do Mercosul

Foto: Reprodução / O Tabuleiro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.

Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. O órgão também cita que a suspensão pode gerar “grandes prejuízos” ao país.

O Detran-RJ informou que também irá recorrer. Para o órgão, a nova placa “obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos”.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já instaladas não perderam sua validade, desse modo, não há alterações para veículos que circulam com a nova placa.

No Rio de Janeiro, único estado que começou a utilizar as novas placas, o Detran-RJ informou que os usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer o serviço, poderão pedir o ressarcimento do valor.

A suspensão acontece por causa de uma decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, pedindo a suspensão das placas do Mercosul foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

Até então, o prazo para que todos os estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência, era até dezembro próximo.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

De acordo com a decisão da desembargadora do TRF-1, há duas causas para a suspensão:

  • na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;
  • o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

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Jornalista e especialista em marketing digital, agora mergulho no universo radiofônico. Produtora do #CaféComBlink. No ar de 2ª a 6ª, a partir das 7h, na Blink 102. Amo colecionar histórias... Me conta a sua?!

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