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Senado aprova PEC que acaba com o licenciamento ambiental para obras

Primeiro uma pespectiva de limitar a Internet por parte das operadoras, agora um projeto que praticamente extingue a legislação ambiental. O Brasil de 2016 parece caminhar a passos largos em direção ao retrocesso. Um projeto prevê que a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser [...]

Primeiro uma pespectiva de limitar a Internet por parte das operadoras, agora um projeto que praticamente extingue a legislação ambiental. O Brasil de 2016 parece caminhar a passos largos em direção ao retrocesso. Um projeto prevê que a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Você não leu errado. O senado federal jogou na lata do lixo a legislação ambiental.

Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou esta Proposta de Emenda à Constituição. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.

Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”. A mudança, sustentam os parlamentares, “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”.

Estadão

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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