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STF confirma suspenção de ações policiais nas universidades nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31) por unanimidade dos nove ministros presentes à sessão a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

A decisão referenda liminar (decisão provisória) concedida no último sábado (27), véspera do segundo turno da eleição, pela ministra Cármen Lúcia a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. O caso ainda terá o mérito julgado em data ainda não prevista.

A Procuradoria Geral da República fez o pedido depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos na semana passada de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações foram realizadas para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.

Nesta quarta, Dodge afirmou que a Constituição garante ao ensino alcance maior do que o simples caráter informativo, mas sobretudo da formação de ideias, da liberdade de aprender, de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber assim como o respeito ao pluralismo de ideias e ao debate.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, criticou as decisões que autorizaram as ações nas universidades. Para Cármen, a atuação e o exercício da liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de ensinar e aprender não foi sequer objeto das decisões que fundamentaram as buscas.

Fonte: G1

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Jornalista e especialista em marketing digital, agora mergulho no universo radiofônico. Produtora do #CaféComBlink. No ar de 2ª a 6ª, a partir das 7h, na Blink 102. Amo colecionar histórias... Me conta a sua?!

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