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STF continua nesta quinta o julgamento da ação que pede que a homofobia seja crime

Supremo Tribunal Federal abriu hoje a sessão que define se criminaliza ou não a homofobia e a transfobia. Há duas ações na Corte sobre o tema. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações pedem que o STF declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

O julgamento começou as 14h e deve continuar nesta quinta-feira (14).

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