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STF proíbe doações eleitorais ocultas aprovadas pelo Congresso

Um capítulo da política brasileira foi escrito nesta quinta-feira (12). Com o plenário completo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime sobre a questão de que as doações eleitorais precisam ser identificadas e, em caráter limitar, suspendeu trecho da lei da minireforma eleitoral que permitia doações ocultas. Isto é, aquelas doações feitas para partidos e [...]

Um capítulo da política brasileira foi escrito nesta quinta-feira (12). Com o plenário completo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime sobre a questão de que as doações eleitorais precisam ser identificadas e, em caráter limitar, suspendeu trecho da lei da minireforma eleitoral que permitia doações ocultas. Isto é, aquelas doações feitas para partidos e que eram repassada para candidados sem a demonstração da origem dos recursos.

A lei da minirreforma foi sansionada dia 29 de setembro pela presidente Dilma Roussef.

A ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava “o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”.

 

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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