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Supremo rejeita embargos de declaração em rito do impeachment

Como havia sido marcada para hoje, é realizada sessão no Supremo Tribunal Federal para definir o rito que deve ser adotado pela comissão do impeachment que foi aberto para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração, ou seja, os recursos judiciais que contestavam a decisão do [...]

Como havia sido marcada para hoje, é realizada sessão no Supremo Tribunal Federal para definir o rito que deve ser adotado pela comissão do impeachment que foi aberto para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração, ou seja, os recursos judiciais que contestavam a decisão do supremo publicada em acórdão na semana passada, definindo entre os principais pontos que, a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que havia sido adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Havia sido publicado no acórdão que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição. Além de reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.

Após término da sessão e manutenção do rito definido anteriormente, por rejeição aos embargos de declaração, o processo de impeachment que foi aberto no fim de 2015 após ser aceito por Cunha na Câmara, deve voltar a tramitar seguindo o que foi definido pelo STF.

Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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