Já começa a valer lei da meia-entrada

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada  (Lei 12.933/2013) entrou em vigor nesta terça-feira (1), dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o […]

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

Agência Brasil A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já […]