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Dilma sanciona nova lei com novas regras sobre aposentadoria

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. Com isso, a regra 85/95, que permite ao trabalhador se […]

Postos agora são obrigados por lei a informar o tipo de gasolina

O governador Reinaldo Azambuja, sancionou projeto de lei que obriga agora que os postos de combustíveis informem o tipo de gasolina vendida. O texto foi publicado […]

Lei acelera promoções de soldados e cabos da PM

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei complementar que beneficia e acelera as promoções nas carreiras dos soldados e cabos da Polícia Militar. Esta mudança ocorreu […]

Quase 17 mil proprietários já foram notificados para que limpem seus terrenos

Ao longo do ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), emitiu 16.968 notificações para limpeza de terrenos, uma média de 1.400 […]

Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei que institui o […]

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de […]

Multa por focos de dengue fica mais rigorosa a partir desta semana

Entrou em vigor nesta segunda (29) a nova Lei da Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya, que ficou mais rígida, em mais uma tentativa do poder público […]

SUS: agressão contra mulher justifica cirurgia plástica

O governo federal regulamentou nesta terça-feira (08) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas […]

Câmara analisa seis vetos da prefeitura a projetos de lei

A Câmara Municipal de Campo Grande vai analisar nessa terça-feira (15) seis vetos totais da prefeitura a projetos aprovados pelos vereadores. Se constatarem improcedentes, os parlamentares […]

Aprovado projeto de lei que censura discussão de sexualidade e gênero nas escolas de Campo Grande

Foi aprovado na última  quinta-feira (31) o projeto do vereador Paulo Siufi que pode censurar aquilo que é ensinado nas escolas municipais de Campo Grande. Isso […]

Prefeitura oficializa veto a projeto sugerido por Paulo Siufi

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, vetou oficialmente a chamada “lei da mordaça”, projeto proposto pelo vereador Paulo Siufi e aprovado pela Câmara Municipal que […]

Lei estabelece penas mais rigorosas para infrações ao Código de Trânsito

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (05), a lei nº 13.281/16, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma sanciona […]

Itália legaliza união civil para casais homossexuais

O Parlamento italiano aprovou, nesta quarta-feira (11), a lei que legaliza a união civil entre casais homossexuais, um direito que já existe na maioria dos grandes […]
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