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Teori Zavascki concede liminar suspendendo rito de impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara.  O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous na sexta-feira (9) e se deve ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter afirmado que o regimento interno [...]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara. 

O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous na sexta-feira (9) e se deve ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual pretendido pela oposição, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explicou Wadih Damous.

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Escrito por

Jornalista Brasileira. Produtora de conteúdo. pura canceriana. descobrindo maneiras de agradecer, sempre. respirando fundo, de vez em quando. a louca da poesia, dos contos e das letras de músicas. Journalist brazilian w/ italian citizenship - cargocollective.com/giuliasimcsik

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